AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
A Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro – ES, nos termos do art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021, torna pública a intenção de realizar contratação direta, com dispensa de licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, conforme descrito abaixo:
Data de início de Recebimento das propostas:
10/04/2026
Data final para Recebimento das propostas:
16/04/2026
Recebimento das propostas no e-mail:
cotacao@jeronimomonteiro.es.leg.br
Objeto: A presente contratação tem por objeto a execução de serviços de manutenção, higienização e recarga de gás dos aparelhos de ar-condicionado, a ser realizada por empresa especializada, visando atender às necessidades da Administração Pública.
Justificativa: A contratação justifica-se pela necessidade de assegurar o pleno funcionamento dos equipamentos de climatização, os quais são indispensáveis para proporcionar condições adequadas de conforto térmico, salubridade e qualidade do ar nos ambientes de trabalho, contribuindo diretamente para o bem-estar dos servidores e do público atendido.
Destaca-se que a manutenção periódica, aliada à higienização dos aparelhos, é essencial para evitar a proliferação de fungos, bactérias e outros agentes nocivos à saúde, bem como para garantir maior eficiência energética e prolongar a vida útil dos equipamentos. A recarga de gás refrigerante, por sua vez, é necessária para manter o desempenho adequado dos aparelhos, evitando falhas no sistema de refrigeração.
Ressalta-se ainda que tais serviços demandam mão de obra qualificada e o uso de ferramentas e técnicas específicas, não sendo possível sua execução por servidores do quadro, o que torna imprescindível a contratação de empresa especializada.
Dessa forma, considerando tratar-se de serviço comum e de valor compatível com os limites legais, a contratação poderá ser realizada por meio de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, observando-se os princípios da legalidade, economicidade e eficiência, garantindo a continuidade dos serviços públicos sem interrupções.
Empresas interessadas poderão apresentar propostas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data desta publicação, encaminhando-as para o e-mail: cotacao@jeronimomonteiro.es.leg.br, ou presencialmente na sede da Câmara Municipal, localizada na Av. Lourival Lugon Moulin, nº 300, Centro, Jerônimo Monteiro – ES.
Acessar a Pesquisa de Preço, através do seguinte link:
https://cmjm.s3.sa-east-1.amazonaws.com/arquivos/2026/Licitacoes/20260410113001_COTA%C3%87%C3%83O%20DE%20PRE%C3%87O%20HIGIENIZA%C3%87%C3%83O.pdf
Acessar o Termo de referência, através do seguinte link:
https://cmjm.s3.sa-east-1.amazonaws.com/arquivos/2026/Licitacoes/20260410112958_TERMO%20DE%20REFERENCIA%20manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20higieniza%C3%A7%C3%A3o%20%20de%20aparelho%20de%20ar%20condicionado.pdf
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (28) 3558-1414, ramal 506.
Jerônimo Monteiro – ES, 10 de abril de 2026.
MATHEUS GARCIA CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro